Portal de Privacidade

O Patogene pratica atendimento humanizado e personalizado para seus pacientes, além de qualidade, inovação e agilidade de médico para médico, mas para isso, precisamos de informações necessárias e essenciais na execução de nossos serviços.
A privacidade e proteção de dados é um princípio central em nossas práticas porque entendemos a sensibilidade das informações que você compartilha conosco.
Queremos assegurar que estamos comprometidos com a conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e adotamos procedimentos contínuos para a segurança das informações, portanto, em respeito ao princípio da transparência conheça aqui a nossa Política de Privacidade, Canal do Encarregado (DPO do Patogene), Política de Cookies e Termos de uso do nosso site.

Política de privacidade e proteção de dados pessoais

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi criada para reafirmar o compromisso do Laboratório PATOGENE que possui Matriz na Rua João Cechinel, 352 – Interclínicas – Pio Corrêa – CEP 88811-500 – Criciúma-SC e filial com endereço na Rua Caetano Lummertz, 109 – sala térrea – Centro – CEP 88900-045 – Araranguá-SC, com a proteção dos Dados Pessoais de seus pacientes, visitantes e usuários quando atendidos em nossos ambientes on-line ou presencialmente em nossos estabelecimentos.

O objetivo deste documento é esclarecer e descrever de forma simples e transparente como nós coletamos, utilizamos, mantemos e descartamos os seus Dados Pessoais, bem como, informar os direitos que você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), conhecida como LGPD.

Para o seu melhor interesse precisamos esclarecer alguns conceitos:
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) traz regras sobre o tratamento de dados pessoais, em meio físico e digital, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
Dado pessoal: qualquer informação que identifica ou possa identificar uma pessoa natural direta ou indiretamente;
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Consentimento: é solicitado quando o Titular de Dados ou seu responsável legal consentir com o Tratamento dos Dados Pessoais, de forma específica e destacada, para finalidades determinadas;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, são por exemplo empresas terceiras prestadoras de serviços necessárias para contribuir com a gestão interna do laboratório como a contabilidade;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Usuário: corresponde à pessoa física (singular) ou jurídica (coletiva) que acessa ou usa o site, sistema ou plataforma através da internet ou rede interna, utilizando quaisquer equipamentos eletrônicos compatíveis.
Abaixo seguem os direitos que podem ser solicitados pelo titular de dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD a qualquer momento e de forma gratuita pelo canal de atendimento do(a) encarregado(a.).
A solicitação deve ser feita pelo próprio titular dos dados pessoais ou seu representante legal (mediante comprovação), portanto, para garantir a identificação poderá ser requerido a apresentação de documentos que comprovem a autenticidade de sua identificação.
  • Acesso – o direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais sob nosso tratamento;
  • Correção – o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos;
  • Portabilidade – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação – o direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento;
  • Anonimização ou bloqueio – o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso por nós, salvo os obrigatórios;
  • Revogação – o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele vinculadas, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez determinados serviços sejam interrompidos e não possam ser realizados. E se for este o caso, iremos avisá-lo.
Para exercer seus direitos de titular, você deve solicitar pelo canal do(a) encarregado(a) no site ou e-mail, exclusivo para este fim

É importante que você saiba que a encarregada de dados tem prazo de até 15 (quinze) dias para lhe responder nos termos do art.19, II da LGPD, observados os segredos comercial e industrial, contado da data do requerimento do titular, porém em havendo necessidade informará possibilidade de prorrogação desde prazo.

As categorias, quantidade de dados pessoais, informações coletados e usados pelo PATOGENE vão depender do tipo de interação, meios de comunicação, tipos de exames e relação que você busca conosco, além das finalidades pretendidas, pois há situações que o PATOGENE atua como prestador de serviços e não coleta dados diretamente do paciente.

Portanto, abaixo descrevemos os meios de coletadas, dados pessoais, finalidades e base legal de tratamentos em cumprimento ao princípio da necessidade, segurança, transparência e prestação de contas perante o titular de dados exigidos pela LGPD.

3.1. Site: Quando você acessa o nosso site são utilizados cookies para garantir que você tenha uma melhor experiência conforme explicado na política de cookies que oferece a possibilidade de customizar, rejeitar ou aceitar essas condições.
Abaixo listamos o modo e finalidades pelos quais tratamos seus dados pessoais quando você interage conosco pelo site.
3.1.2 Por meio do Formulário de Informações e Contato são coletados: nome completo, e-mail, telefone, assunto e mensagem;
Finalidades: para responder às suas solicitações efetuadas em nossos canais de atendimento; Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
3.1.3 Por meio do botão do WhatsApp: será coletado número de telefone; questionado a cidade de atendimento e direcionado para indicar o que busca conforme a numeração: 1 nome completo (resultados e orçamento), 2 usuário e senha; 3 agendamentos de congelação: nome completo, nome da mãe, data de nascimento, nome do médico assistente, particular e convênio/plano de saúde, parte do corpo e conferência.
Finalidades: para identificação do paciente, resultados ou orçamentos, usuário e senha, agendamento de congelamento ou para responder às dúvidas efetuadas;
Base legal: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
3.1.4 Por meio de Cookies: são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações para identificar preferências e trazer melhor experiencia;
Finalidades: acesso e navegação ao site com qualidade;
Base legal: consentimento e para cumprir com obrigações legais de manutenção de registros, em especial as estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014 no nosso ambiente on-line.
3.1.5 Por meio do canal do(a) encarregado(a) de dados: nome completo, CPF, e-mail, telefone;
Finalidades: para identificação na base de dados, registro da requisição de direito e para respostas com segurança;
Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, nos termos do art. 19, II e 41 da LGPD.
3.1.6 Laudo on-line com usuário e senha: é um meio ágil de acesso para disponibilizar os resultados e laudos de exames;
Finalidades: permite que o paciente e seu médico consultem resultados de exames de forma facilitada;
Base legal: tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, consentimento e exercício regular de direitos.
- Lembre-se que você é o único responsável a veracidade, exatidão e em manter seus dados pessoais atualizados para que possamos manter nosso compromisso e execução dos serviços.
- Respeitamos a confidencialidade, privacidade e sigilo de suas informações que são utilizados apenas para as finalidades necessárias de identificar você para acesso aos nossos ambientes ou para responder às solicitações efetuadas através dos respectivos canais de atendimento;
- Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dados pessoais se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se os nossos ambientes estiverem sendo utilizado para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
3.2 Ambiente físico do PATOGENE: nossos serviços compreendem o atendimento de adultos, idosos e seu representante legal, crianças e adolescentes por meios de seus pais ou representante legal, logo, estamos obrigados a coletar e atualizar os dados pessoais que são necessários para o cadastro e execução de exames, sejam esses dados comuns ou sensíveis a depender das finalidades, necessidades e obrigações legais.
3.2.1 Por meio da recepção: para fins de cadastro e requisição do exame são coletados dados comuns: nome completo, nome da mãe, endereço, CEP, telefone, data de nascimento, RG, CPF, nome e número do convênio/plano de saúde, nome do médico, CRM e assinatura do médico requisitante, assinatura do paciente e seu representante legal, dados bancários (se aplicável para pagamento), dados do responsável, autorizado pelo paciente ou representante legal para a retirada de resultados de exames e materiais arquivados no laboratório e imagens por vídeo são capturadas por câmeras de segurança.
Mas dados sensíveis também precisam ser coletados como: sexo biológico, a depender do convênio/plano de saúde existe a coleta de raça e gênero, própria amostra do material, além de informações clínicas do paciente, exames laboratoriais e de imagem.
Finalidades: cadastro, requisição e realização do exame, termo de consentimento livre, informado e esclarecido, contatos, autorizações perante convênios/plano de saúde, retiradas de resultados e materiais, usuário e senha, emissão de notas fiscais, ciência e consentimento de políticas de proteção de dados e imagens por câmeras de segurança para proteção de pacientes, acompanhantes, empregados e patrimônio do laboratório;
Base legal: cumprimento de obrigações legais, normas e resoluções da saúde como CFM (Resolução CFM Nº 2.169/2017), ANS, regulamentações do SUS, Código de Ética Médica, lei do prontuário (Lei nº 13.787/2018), exercício regular de direitos, tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, consentimento.
Em alguns ambientes como a recepção do PATOGENE, existem câmeras de segurança e monitoramento para proteção da vida, garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular/paciente, acompanhantes e empregados, além de preservação do patrimônio. Imagens em vídeo são capturadas e armazenadas por prazo razoável de 15 dias.
3.2.2 Tratamento de dados de crianças e adolescentes: os exames em crianças, com idade inferior ou até 12 anos, e adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos, também exigem a coleta de tratamento de dados pessoais e nestes casos, os pais ou representante legal são vinculados como responsáveis, assinam os documentos quando necessário e acessam os resultados dos exames realizados. Os dados coletados serão os necessários e de forma adequada para a prestação dos nossos serviços, incluindo-se atividades direta ou indiretamente relacionadas a prestação dos serviços contratados para o melhor interesse e proteção da criança e/ou adolescente.
Finalidades: cadastro, requisição de exame, termo de consentimento livre, informado e esclarecido, contatos, autorizações perante convênios/plano de saúde, retiradas de resultados e materiais, usuário e senha, emissão de notas fiscais, ciência e consentimento de políticas de proteção de dados e imagens por câmeras de segurança para proteção de pacientes, acompanhantes, empregados e patrimônio do laboratório;
Base legal: cumprimento de obrigações legais, normas e resoluções da saúde como CFM (Resolução CFM Nº 2.169/2017), ANS, regulamentações do SUS, Código de Ética Médica, lei do prontuário (Lei nº 13.787/2018), exercício regular de direitos, tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, consentimento do art.14 da LGPD.
3.3 Coletas externas: O PATOGENE presta serviços e tem parcerias com hospitais, clínicas, convênios Públicos e Privados, desse modo os materiais, amostras e dados são coletados e registrados na requisição do laboratório por médicos e profissionais da saúde habilitados, na qual são enviados diretamente ao laboratório para análise ou trazidos pelo serviço de transporte do próprio PATOGENE.
Os dados, informações, finalidades e base legal são as mesmas descritas acima nos itens 3.2.1 e 3.2.2, pois decorrem da necessidade para execução de nossos serviços.
Os dados, informações, finalidades e base legal são as mesmas descritas acima, por decorrem da necessidade para análises e resultados de exames.
A depender da forma que você busca e utiliza nossos serviços e funcionalidades, seus dados também podem ser compartilhados com:
4.1 Por meio de médicos e profissionais da saúde: poderemos compartilhar seus dados de saúde, como requisições e laudos por meio de plataformas digitais com seu médico e médicos assistentes, inclusive daqueles que estão dentro dos centros cirúrgicos de hospitais que precisem ter acesso a informações para concluir cirurgias.
Finalidades: exames, coleta de amostras, entrega de laudos e resultados dos exames requisitados, inclusive para fins de desfecho clínico que poderão acessá-los em um canal específico para agilizar seu atendimento, potencializando uma melhor conduta clínica pelo profissional de saúde.
Base legal: consentimento, tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
4.2 Operadoras de Saúde: para interesse do próprio paciente que é titular de dados alguns dados precisam ser compartilhados com convênios/planos de saúde para autorização dos exames;
Finalidades: dados comuns para registros e autorizações como os dados cadastrais e código de exames, mas para fins de auditoria médica e faturamento, requisições e laudos podem ser enviados;
Base legal: consentimento, cumprimento de obrigações legais e regulatórias como RN nº 501/2022, Resolução CFM 1614/200 e art. 11, §4, II da LGPD.
4.3 Laboratório de apoio: o laboratório de apoio serve para dar suporte em diagnósticos complementares e concluir alguns resultados de exames específicos oferecidos de forma mais precisa, por isso alguns exames podem ser enviados a outros laboratórios;
Finalidades: para diagnósticos complementares e conclusão de exames específicos com uso de outras tecnologias;
Base legal: consentimento.
4.4 Prestadores de Serviços para gestão e segurança interna. Vamos precisar também de fornecedores de serviços para manutenção de nossas atividades essenciais de gestão interna, porém vamos compartilhar somente os dados necessários de acordo com as respectivas finalidades e em respeito à privacidade, confidencialidade e proteção dos dados;
Finalidades: Para a execução de nossos serviços institucionais e organizacionais com segurança, precisamos de software de gestão interna, sistemas de tecnologia e segurança, empresa de suporte e manutenção de equipamentos e tecnologias, armazenamento de arquivos e icloud, além de serviços da contabilidade, qualidade, medicina e segurança do trabalho;
Base legal: cumprimento de obrigações legais, normas e regulamentos para transações financeiras, administrativas e fiscais, exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.
Contudo, o compartilhamento de dá somente por profissionais habilitados com responsabilidades éticas e meios seguros com proteção de dados, sendo o compartilhamento realizado para melhor comodidade e rapidez aos pacientes, feito dentro de limites razoáveis para o alcance das finalidades para as quais eles são destinados que são os laudos e resultados, e quando existirem arranjos contratuais e mecanismos de segurança apropriados para a prestação dos serviços contratados e amparados por sigilo, confidencialidade e proteção de dados.
4.5 Autoridades em Procedimentos Judiciais ou Administrativos:
Finalidades: Esse tipo de compartilhamento de dados pode ser necessário para se cumprir fiscalizações e auditorias, perante órgãos Públicos e Privados, seja da União, Estados e Municípios;
Base legal: cumprimento de obrigações legais, normas reguladoras da saúde como ANVISA e vigilância sanitária, seja em caráter administrativo ou judicial
Manteremos seus dados armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados e tratados. O período de armazenamento também permanece após a extinção do tratamento e rescisão contratual a depender:
  • Da atividade ou serviço para o qual os dados pessoais foram ou estão sendo tratados;​
  • De exigência que decorre de obrigação de lei, norma regulatória ou contratual;
  • Do tempo pelo qual o serviço que prestamos puder ser objeto de questionamento judicial ou exceto se por alguma razão legítima ou obrigatória, nós tenhamos que reter os dados por mais tempo, por isso é impossível listar todos aqui.
Os materiais são armazenados de acordo com os dispositivos legais da seguinte forma:
  • 20 anos: para blocos de parafina e citologias cervicovaginais positivas;
  • 3 meses: para resíduos de peças cirúrgicas (a contar da liberação do laudo);
  • 5 anos: para lâminas (biópsias/peças cirúrgicas/imunoistoquímica e citologia em geral);
  • 5 anos: para lâminas de citologia cervicovaginal negativas (podendo guardar apenas a última citologia da paciente e descartar as demais).
  • 20 anos: para laudos e requisições.
Laudos, requisições e exames que compõem os registros históricos da saúde do paciente (prontuário) são armazenados por período de 20 anos nos termos da Lei do Prontuário Eletrônico nº Lei nº 13.787/2018 e Resolução CFM Nº 1.821/2007que é a legislação responsável por regular a digitalização e a utilização de sistemas informatizados de prontuário de paciente.
Para mantermos suas informações pessoais em segurança, adotamos medidas técnicas e sistemas atualizados com empresas certificadas, buscamos garantir por meio de políticas internas detalhadas, boas práticas, controles de acesso e treinamentos de nossos colaboradores e fornecedores de serviços relacionados a privacidade, sigilo, proteção de dados, confidencialidade e segurança da informação.
Aplicamos essas medidas técnicas e administrativas levando em consideração a natureza dos dados pessoais, principalmente os dados sensíveis, além do contexto, finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações podem gerar ao titular dos dados.
Destacamos que o PATOGENE participa de Programas de Qualidade: Programa de Acreditação e Controle de Qualidade (PACQ-SBP) e do Programa de Incentivo ao Controle de Qualidade (PICQ-SBP), ambos programas da Sociedade Brasileira de Patologia. Os dois programas buscam por qualidade, excelência, precisão e confiabilidade nos procedimentos. O PACQ visa melhoria contínua e garantia da qualidade, proporcionando diretrizes, requisitos e normas de boas práticas de serviços laboratoriais, atualizadas dentro de padrões nacionais e internacionais e da legislação brasileira, visando o bem maior e a segurança dos pacientes e dos colaboradores. O PICQ tem por objetivo. tem como objetivo principal estimular a atualização científica do participante em decorrência da grande evolução da Patologia nos últimos anos.
Informamos que não há transferência de dados pessoais de usuários e pacientes para países internacionais.
Essa Política foi atualizada em 16/10/2023, mas poderá sofrer atualizações periódicas. Assim, sugerimos que acompanhe eventuais alterações em nossa Política. Não se preocupe, iremos informar caso as alterações sejam significativas.
Quaisquer questões controversas decorrentes da presente Política serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Criciúma – SC.

Canal do Encarregado de Dados (DPO)

É importante que você saiba que o(a) Encarregado(a) tem até 15 (quinze) dias para lhe responder nos termos do art.19, II da LGPD, observados os segredos comercial e industrial, contado da data do requerimento do titular. Dependendo da situação poderá ser necessário o requerimento de prazo maior.
Use o canal abaixo como requisição de direito dos titulares dos dados:

Por que você precisa saber o que são os cookies?

O site da PATOGENE usa cookies para trazer melhor conteúdo aos usuários.
Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações para identificar preferências e trazer melhor experiencia ao usuário, como por exemplo: reconhecer o seu navegador, compreender quais seções do site são mais interessantes para você e quais conteúdos podem ser recomendados. Os cookies usados no site na PATOGENE são classificados como necessário e de sessão.
Cookies de sessão ou temporários: são projetados para coletar e armazenar informações enquanto os titulares acessam um site. Costumam ser descartados após o encerramento da sessão, isto é, após o usuário fechar o navegador. São utilizados regularmente para armazenar informações que só são relevantes para a prestação de um serviço solicitado pelos usuários ou com uma finalidade específica temporária. (definição extraída do guia de cookies da Autoridade Nacional de Proteção de Dados) guia-orientativo-cookies-e-protecao-de-dados-pessoais.pdf (www.gov.br)
Mas Você pode recusar os cookies, porém é possível que você não consiga acesso a todo o conteúdo disponível, principalmente se tiver vídeos anexos ao site e a qualquer momento você pode bloquear os cookies no seu navegador, ou limpar o cache para retirar os mesmos, porém todas as vezes que você acessar o site, irá perguntar sobre a possibilidade de aceite novamente, como segue abaixo:
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Atualizações
É importante que você saiba que estamos em constante atualizações para melhor atendê-lo e essa Política de Cookies foi atualizada em 16/10/2023, mas poderá sofrer atualizações periódicas. Assim, sugerimos que acompanhe eventuais alterações em nossa Política. Não se preocupe, iremos informar caso as alterações sejam significativas.
Quaisquer questões controversas decorrentes do presente documento serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Criciúma – SC.

Termos e condições de uso do site institucional

1 - Introdução
Bem-vindo ao Site do Laboratório PATOGENE, apresentamos neste documento os Termos e Condições de Uso que devem ser observados por Você ao acessar e utilizar as funcionalidades no nosso Site disponível eletronicamente no endereço eletrônico https://patogene.com.br caso não concorde com estes termos, por favor, não continue sua navegação.
2.1 - Este Site destina-se a fornecer informações gerais sobre os serviços oferecidos pelo Laboratório PATOGENE, bem como, orientações quanto aos tipos e características de cada exame, descrição de corpo médico, formas e critérios de atendimento, além da busca incessante de qualidade e novas tecnologias.
2.2 - Você concorda em usar o Site de forma legal e responsável, abstendo-se de realizar qualquer atividade que possa comprometer a segurança, a funcionalidade ou a integridade do Site ou dos sistemas associados.
2.3 - O PATOGENE se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o Site ou qualquer parte dele a qualquer momento, sem aviso prévio.
3.1 - Estes Termos estabelecem as condições de utilização do nosso Site e acesso às funcionalidades oferecidas como:
  • Nossa história e estrutura institucional, física e corpo médico: Você vai conhecer nossa missão, visão e valores, o corpo médico capacitado e suas especializações, responsável técnico e destaques de qualidade.
  • Canais de atendimento: Formulário de solicitação de informações e atendimento automatizado e humano por aplicativo mensageiro WhatsApp: Trazemos essas facilidades para Você ser direcionado e ter atendimento de acordo com sua necessidade, seja para a cidade de Criciúma/SC ou Araranguá/SC, logo ao preencher o formulário disponível na seção Você poderá receber através de e-mail e/ou telefone mensagens enviadas por Nós de respostas e maiores informações a depender das suas próprias provocações.
  • Localização: mostramos a Você nossa localização e o meio mais fácil de nos encontrar nas Cidades de Criciúma/SC e Araranguá/SC.
  • Canal de acesso aos laudos: esse é mais um meio rápido e prático que oferecemos aos nossos pacientes, instituições da saúde e médicos parceiros com acesso restrito e seguro por meio login e senha aos laudos, conforme termo de responsabilidade;
3.2 - Buscamos sempre qualidade, capacitação, respeito e transparência em nossos serviços e atendimentos, logo, algumas funcionalidades podem sofrer ajustes, inclusive por questões de segurança, o que também deverá acontecer com nossos termos e políticas, mas não se preocupe que avisaremos nas notícias.
3.3 - Em caso de dúvidas durante a utilização do Site pode entrar em contato conosco e vamos adorar ajudar Você e para saber mais como protegemos seus dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.
3.4 - O conteúdo disponível no Site pode ser acessado por todos, de forma gratuita, salvo a área restrita aos laudos.
3.5 - Fique atento, pois Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas em nosso Site, respondendo civil e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.
3.6 - Nossas atendentes estão treinadas para responder às suas perguntas e auxiliar no atendimento.
3.7 - O PATOGENE não se responsabiliza por quaisquer decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas neste Site. Recomendamos que você consulte um profissional de saúde antes de tomar qualquer decisão relacionada à sua saúde.
4.1 - É importante que Você saiba que nossos conteúdos, informações, funcionalidades e áreas de atendimento são de propriedade exclusiva do PATOGENE, inclusive em nossas redes sociais e no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo PATOGENE, salvo conteúdos diversos, na qual será indicado a fonte, porém toda a publicidade em respeito RESOLUÇÃO CFM Nº 2.336/2023.
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5.6 - É seu dever ao acessar links externos disponibilizados no Site fazer a leitura das políticas e termos de uso do recurso acessado e agir conforme o determinado, pois o PATOGENE não é responsável por Sites e links de terceiros.
6.1 - O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá gerar responsabilização nas esferas cível e penal, quando aplicável.
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7.1 - Para melhorar sua experiência, nosso site passa por algumas atualizações de tempos em tempos. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados.
7.2 - Estes Termos de Uso devem ser interpretados segundo a legislação brasileira. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de Criciúma, Estado de Santa Catarina para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.
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7.4 - Estes termos de uso e condições podem ser alterados a qualquer momento, e as alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.
7.5 - Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.6 - Ao continuar a usar este Site, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes termos de uso e condições.
7.7 - Esse termo foi atualizado em 16/10/2023, mas poderá sofrer atualizações periódicas. Assim, sugerimos que acompanhe eventuais alterações. Não se preocupe, iremos informar caso as alterações sejam significativas.
7.8 - Quaisquer questões controversas decorrentes da presente Política serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Criciúma – SC.

Perguntas e respostas frequentes

1 - O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD tem o nº Lei 13.709/2018 e está em vigor desde 18/09/2020, está lei institui regras obrigatórias de privacidade e proteção para empresas e profissionais liberais que fazem coleta e uso de informações pessoais em meio físico e digital de titular de dados.
É a pessoa natural proprietária de seus dados, pessoas que são objeto de tratamento.
Qualquer informação que identifica ou possa identificar uma pessoa natural direta, ou indiretamente.
São informações que se referem a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
É a manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado, confirmando sua concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais, em situações específicas ou determinadas por lei e pode ser formalizado por meio de documento escrito ou aceite digital.
Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, por exemplo, nós do Patogene quando coletamos seus dados ou de nossos colaboradores diretamente, mas também atuamos como operadores quando prestamos serviços a outras empresas, órgãos ou instituições.
Pode ser uma pessoa física ou jurídica, indicada pelo controlador ou operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridades como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para executar nossos serviços estamos obrigados a coletar e tratar dados essenciais para entregar resultados com eficiência e qualidade, dados que são obrigatórios pelo código de ética médica, determinações da ANS, vigilância sanitária, operadores de planos de saúde e plataformas de órgãos públicos como, por exemplo, para exames: Nome completo, endereço, data de nascimento, profissão, CPF, sexo biológico, raça, biometria digital quando do plano Unimed, número cadastro perante os convênios; dados bancários (se aplicável para pagamento), dados de quem pode pegar resultados, assinatura do paciente, e-mail, telefone.
A LGPD assegura a toda pessoa natural a titularidade de seus dados pessoais e garante os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita: acesso, confirmação de existência de tratamento, correção, portabilidade, eliminação, anonimização ou bloqueio, revogação, informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, revogação do consentimento.
Por meio da Encarregada Aline Brum no e-mail: lgpd@patogene.com.br. A encarregada tem prazo de até 15 (quinze) dias para resposta, porém a depender da sua solicitação pode haver necessidade de outros dados e prorrogações de prazos para que possamos executar seu pedido corretamente.
Os documentos e registros devem ser armazenados pelo prazo mínimo de 05 anos nos termos da RDC Anvisa nº 786/2023, porém laudos e exames que compõem os registros históricos da saúde do paciente por período de 20 anos nos termos da Lei do Prontuário Eletrônico nº Lei nº 13.787/2018 que é a legislação responsável por regular a digitalização e a utilização de sistemas informatizados de prontuário de paciente.
Em nosso portal da privacidade temos nossa política de privacidade e proteção de dados institucional, política de cookies e termos de uso do site. Se ainda assim restarem dúvidas, não se preocupe pode falar diretamente com canal do encarregado.

Política de privacidade e proteção de dados pessoais

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi criada para reafirmar o compromisso do Laboratório PATOGENE que possui Matriz na Rua João Cechinel, 352 – Interclínicas – Pio Corrêa – CEP 88811-500 – Criciúma-SC e filial com endereço na Rua Caetano Lummertz, 109 – sala térrea – Centro – CEP 88900-045 – Araranguá-SC, com a proteção dos Dados Pessoais de seus pacientes, visitantes e usuários quando atendidos em nossos ambientes on-line ou presencialmente em nossos estabelecimentos.

O objetivo deste documento é esclarecer e descrever de forma simples e transparente como nós coletamos, utilizamos, mantemos e descartamos os seus Dados Pessoais, bem como, informar os direitos que você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), conhecida como LGPD.

Para o seu melhor interesse precisamos esclarecer algumas definições:

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) traz regras sobre o tratamento de dados pessoais, em meio físico e digital, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

Dado pessoal: qualquer informação que identifica ou possa identificar uma pessoa natural direta ou indiretamente;

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Consentimento: é solicitado quando o Titular de Dados ou seu responsável legal consentir com o Tratamento dos Dados Pessoais, de forma específica e destacada, para finalidades determinadas;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais a ela confiados pelos Titulares de Dados Pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, são por exemplo empresas terceiras prestadoras de serviços necessárias para contribuir com a gestão interna do laboratório como a contabilidade;

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Usuário: corresponde à pessoa física (singular) ou jurídica (coletiva) que acessa ou usa o site, sistema ou plataforma através da internet ou rede interna, utilizando quaisquer equipamentos eletrônicos compatíveis.

Abaixo seguem os direitos que podem ser solicitados pelo titular de dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD a qualquer momento e de forma gratuita pelo canal de atendimento do(a) encarregado(a.).

A solicitação deve ser feita pelo próprio titular dos dados pessoais ou seu representante legal (mediante comprovação), portanto, para garantir a identificação poderá ser requerido a apresentação de documentos que comprovem a autenticidade de sua identificação.

  • Acesso – o direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais sob nosso tratamento;
  • Correção – o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos;
  • Portabilidade – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação – o direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento;
  • Anonimização ou bloqueio – o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso por nós, salvo os obrigatórios;
  • Revogação – o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele vinculadas, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez determinados serviços sejam interrompidos e não possam ser realizados. E se for este o caso, iremos avisá-lo.

Para exercer seus direitos de titular, você deve solicitar pelo canal do(a) encarregado(a) no site ou e-mail: lgpd@patogene.com.br , exclusivo para este fim:

É importante que você saiba que a encarregada de dados tem prazo de até 15 (quinze) dias para lhe responder nos termos do art.19, II da LGPD, observados os segredos comercial e industrial, contado da data do requerimento do titular, porém em havendo necessidade informará possibilidade de prorrogação desde prazo.

As categorias, quantidade de dados pessoais, informações coletados e usados pelo PATOGENE vão depender do tipo de interação, meios de comunicação, tipos de exames e relação que você busca conosco, além das finalidades pretendidas, pois há situações que o PATOGENE atua como prestador de serviços e não coleta dados diretamente do paciente.

Portanto, abaixo descrevemos os meios de coletadas, dados pessoais, finalidades e base legal de tratamentos em cumprimento ao princípio da necessidade, segurança, transparência e prestação de contas perante o titular de dados exigidos pela LGPD. 

3.1. Site: Quando você acessa o nosso site são utilizados cookies para garantir que você tenha uma melhor experiência conforme explicado na política de cookies que oferece a possibilidade de customizar, rejeitar ou aceitar essas condições.  

Abaixo listamos o modo e finalidades pelos quais tratamos seus dados pessoais quando você interage conosco pelo site.

3.1.2 Por meio do Formulário de Informações e Contato são coletados: nome completo, e-mail, telefone, assunto e mensagem; 

Finalidades: para responder às suas solicitações efetuadas em nossos canais de atendimento; Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

3.1.3 Por meio do botão do WhatsApp: será coletado número de telefone; questionado a cidade de atendimento (Criciúma ou Araranguá) e direcionado para escolher o tipo de atendimento na opção desejada: 1 – Recepção; 2 – Solicitação Login e Senha; 3 – Agendamento Congelação. A depender de sua escolha alguns dados serão solicitados como:  1 nome completo (resultados e orçamento), 2 usuário e senha; 3 agendamentos de congelação: nome completo, nome da mãe, data de nascimento, nome do médico assistente, particular e convênio/plano de saúde, parte do corpo e conferência.

Finalidades: para identificação do paciente, resultados ou orçamentos, usuário e senha, agendamento de congelamento ou para responder às dúvidas efetuadas; 

Base legal: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

3.1.4 Por meio de Cookies: são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações para identificar preferências e trazer melhor experiencia;

Finalidades: acesso e navegação ao site com qualidade; 

Base legal: consentimento e para cumprir com obrigações legais de manutenção de registros, em especial as estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014 no nosso ambiente on-line.

3.1.5 Por meio do canal do(a) encarregado(a) de dados: nome completo, CPF, e-mail, telefone; 

Finalidades: para identificação na base de dados, registro da requisição de direito e para respostas com segurança;

Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, nos termos do art. 19, II e 41 da LGPD.

3.1.6 Laudo on-line com usuário e senha: é um meio ágil de acesso para disponibilizar os resultados e laudos de exames;

Finalidades: permite que o paciente e seu médico consultem resultados de exames de forma facilitada;

Base legal: tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, consentimento e exercício regular de direitos.

– Lembre-se que você é o único responsável pela veracidade, exatidão e em manter seus dados pessoais atualizados para que possamos manter nosso compromisso e execução dos serviços.

– Respeitamos a confidencialidade, privacidade e sigilo de suas informações que são utilizados apenas para as finalidades necessárias de identificar você para acesso aos nossos ambientes ou para responder às solicitações efetuadas através dos respectivos canais de atendimento;

– Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dados pessoais se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se os nossos ambientes estiverem sendo utilizado para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.2 Ambiente físico do PATOGENE: nossos serviços compreendem o atendimento de adultos, idosos e seu representante legal, crianças e adolescentes por meios de seus pais ou representante legal, logo, estamos obrigados a coletar e atualizar os dados pessoais que são necessários para o cadastro e execução de exames, sejam esses dados comuns ou sensíveis a depender das finalidades, necessidades e obrigações legais.

3.2.1 Por meio da recepção: para fins de cadastro e requisição do exame são coletados dados comuns: nome completo, nome da mãe, endereço, CEP, telefone, data de nascimento, RG, CPF, nome e número do convênio/plano de saúde, nome do médico, CRM e assinatura do médico requisitante, assinatura do paciente e seu representante legal, dados bancários (se aplicável para pagamento), dados do responsável, autorização pelo paciente ou representante legal para a retirada de resultados de exames e materiais arquivados no laboratório e imagens por vídeo são capturadas por câmeras de segurança.

 Mas dados sensíveis também precisam ser coletados como: sexo biológico, a depender do convênio/plano de saúde existe a coleta de raça e gênero, própria amostra do material, além de informações clínicas do paciente, exames laboratoriais e de imagem.

Finalidades: cadastro, requisição e realização do exame, termo de consentimento livre, informado e esclarecido, contatos, autorizações perante convênios/plano de saúde, retiradas de resultados e materiais, usuário e senha, emissão de notas fiscais, ciência e consentimento de políticas de proteção de dados e imagens por câmeras de segurança para proteção de pacientes, acompanhantes, empregados e patrimônio do laboratório;

Base legal: cumprimento de obrigações legais, normas e resoluções da saúde como CFM (Resolução CFM Nº 2.169/2017), ANS, regulamentações do SUS, Código de Ética Médica, lei do prontuário (Lei nº 13.787/2018), exercício regular de direitos, tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, consentimento.

Em alguns ambientes como a recepção do PATOGENE, existem câmeras de segurança e monitoramento para proteção da vida, garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular/paciente, acompanhantes e empregados, além de preservação do patrimônio. Imagens em vídeo são capturadas e armazenadas por prazo razoável de 15 dias.

3.2.2 Tratamento de dados de crianças e adolescentes: os exames em crianças, com idade inferior ou até 12 anos, e adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos, também exigem a coleta de tratamento de dados pessoais e nestes casos, os pais ou representante legal são vinculados como responsáveis, assinam os documentos quando necessário e acessam os resultados dos exames realizados. Os dados coletados serão os necessários e de forma adequada para a prestação dos nossos serviços, incluindo-se atividades direta ou indiretamente relacionadas a prestação dos serviços contratados para o melhor interesse e proteção da criança e/ou adolescente.

Finalidades: cadastro, requisição de exame, termo de consentimento livre, informado e esclarecido, contatos, autorizações perante convênios/plano de saúde, retiradas de resultados e materiais, usuário e senha, emissão de notas fiscais, ciência e consentimento de políticas de proteção de dados e imagens por câmeras de segurança para proteção de pacientes, acompanhantes, empregados e patrimônio do laboratório;

Base legal: cumprimento de obrigações legais, normas e resoluções da saúde como CFM (Resolução CFM Nº 2.169/2017), ANS, regulamentações do SUS, Código de Ética Médica, lei do prontuário (Lei nº 13.787/2018), exercício regular de direitos, tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, consentimento do art.14 da LGPD.

3.3 Coletas externas: O PATOGENE presta serviços e tem parcerias com hospitais, clínicas, convênios Públicos e Privados, desse modo os materiais, amostras e dados são coletados e registrados na requisição do laboratório por médicos e profissionais da saúde habilitados, na qual são enviados diretamente ao laboratório para análise ou trazidos pelo serviço de transporte do próprio PATOGENE.

Os dados, informações, finalidades e base legal são as mesmas descritas acima nos itens 3.2.1 e 3.2.2, pois decorrem da necessidade para execução de nossos serviços.

A depender da forma que você busca e utiliza nossos serviços e funcionalidades, seus dados também podem ser compartilhados como se explica: 

4.1 Por meio de médicos e profissionais da saúde: poderemos compartilhar seus dados de saúde, como requisições e laudos por meio de plataformas digitais com seu médico e médicos assistentes diretamente, inclusive daqueles que estão dentro dos centros cirúrgicos de hospitais que precisem ter acesso a informações para concluir cirurgias em caso de emergências. 

Finalidades: exames, coleta de amostras, entrega de laudos e resultados dos exames requisitados, inclusive para fins de desfecho clínico que poderão acessá-los em um canal específico para agilizar seu atendimento, potencializando uma melhor conduta clínica pelo profissional de saúde.

Base legal: consentimento, tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

4.2 Operadoras de Saúde: para interesse do próprio paciente que é titular de dados alguns dados precisam ser compartilhados com o seu convênio/plano de saúde contratado para concluir as autorizações e pagamentos dos exames requeridos;

Finalidades: dados comuns para registros e autorizações como os dados cadastrais e código de exames, mas para fins de auditoria médica e faturamento, requisições e laudos podem ser enviados;

Base legal: proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; cumprimento de obrigações legais e regulatórias como: Resolução Normativa ANS/DC Nº 50/2022, Resolução CFM 1614/2001 e art. 11, §4, II da LGPD para as transações financeiras e administrativas resultantes do uso e da prestação dos serviços de assistência à saúde, consentimento, exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.

4.3 Laboratório de apoio: o laboratório de apoio serve para dar suporte em diagnósticos complementares e concluir alguns resultados de exames específicos oferecidos de forma mais precisa, por isso alguns exames podem ser enviados a esses outros laboratórios. 

Finalidades:  para diagnósticos complementares e conclusão de exames específicos com uso de outras tecnologias;

Base legal: consentimento, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4.4 Prestadores de serviços para gestão e segurança interna.

Vamos precisar também de fornecedores de serviços para manutenção de nossas atividades essenciais de gestão interna, porém vamos compartilhar somente os dados necessários de acordo com as respectivas finalidades e em respeito à privacidade, confidencialidade e proteção dos dados;

Finalidades: Para a execução de nossos serviços institucionais e organizacionais com segurança, precisamos de software de gestão interna, sistemas de tecnologia e segurança, empresa de suporte e manutenção de equipamentos e tecnologias, armazenamento de arquivos e icloud, além de serviços da contabilidade e qualidade.

Base legal: cumprimento de obrigações legais, normas e regulamentos para transações financeiras, administrativas e fiscais, exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.

Contudo, o compartilhamento de dá somente por profissionais habilitados com responsabilidades éticas e meios seguros com proteção de dados, sendo o compartilhamento realizado para melhor comodidade e rapidez aos pacientes, feito dentro de limites razoáveis para o alcance das finalidades para as quais eles são destinados que são os laudos e resultados, e quando existirem arranjos contratuais e mecanismos de segurança apropriados para a prestação dos serviços contratados e amparados por sigilo, confidencialidade e proteção de dados.

4.5 Autoridades em Procedimentos Judiciais ou Administrativos:  

Finalidades:  Esse tipo de compartilhamento de dados pode ser necessário para se cumprir fiscalizações e auditorias, perante órgãos Públicos e Privados, seja da União, Estados e Municípios;

Base legal: cumprimento de obrigações legais, normas reguladoras da saúde como ANVISA e vigilância sanitária, seja em caráter administrativo ou judicial, contudo seja sempre considerado o mínimo necessário dentro do princípio da segurança e adequação, além do sigilo e confidencialidade.

Manteremos seus dados armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados e tratados. O período de armazenamento também permanece após a extinção do tratamento e rescisão contratual a depender:

  • Da atividade ou serviço para o qual os dados pessoais foram ou estão sendo tratados;​
  • De exigência que decorre de obrigação de lei, norma regulatória ou contratual;
  • Do tempo pelo qual o serviço que prestamos puder ser objeto de questionamento judicial ou exceto se por alguma razão legítima ou obrigatória, nós tenhamos que reter os dados por mais tempo, por isso é impossível listar todos aqui.
Os materiais são armazenados de acordo com os dispositivos legais da seguinte forma:
  • 20 anos: para blocos de parafina e citologias cervicovaginais positivas;
  • 3 meses: para resíduos de peças cirúrgicas (a contar da liberação do laudo);
  • 5 anos: para lâminas (biópsias/peças cirúrgicas/imunoistoquímica e citologia em geral);
  • 5 anos: para lâminas de citologia cervicovaginal negativas (podendo guardar apenas a última citologia da paciente e descartar as demais).
  • 20 anos: para laudos e requisições.

Laudos, requisições e exames que compõem os registros históricos da saúde do paciente (prontuário) são armazenados por período de 20 anos nos termos da Lei do Prontuário Eletrônico nº Lei nº 13.787/2018 e Resolução CFM Nº 1.821/2007que é a legislação responsável por regular a digitalização e a utilização de sistemas informatizados de prontuário de paciente.  

Para mantermos suas informações pessoais em segurança, adotamos medidas técnicas e sistemas atualizados com empresas certificadas, buscamos garantir por meio de políticas internas detalhadas, boas práticas, controles de acesso e treinamentos de nossos colaboradores e fornecedores de serviços relacionados a privacidade, sigilo, proteção de dados, confidencialidade e segurança da informação.

Aplicamos essas medidas técnicas e administrativas levando em consideração a natureza dos dados pessoais, principalmente os dados sensíveis, além do contexto, finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações podem gerar ao titular dos dados.

Destacamos que o PATOGENE participa de Programas de Qualidade: Programa de Acreditação e Controle de Qualidade (PACQ-SBP) e do Programa de Incentivo ao Controle de Qualidade (PICQ-SBP), ambos programas da Sociedade Brasileira de Patologia. Os dois programas buscam por qualidade, excelência, precisão e confiabilidade nos procedimentos. O PACQ visa melhoria contínua e garantia da qualidade, proporcionando diretrizes, requisitos e normas de boas práticas de serviços laboratoriais, atualizadas dentro de padrões nacionais e internacionais e da legislação brasileira, visando o bem maior e a segurança dos pacientes e dos colaboradores. O PICQ tem como objetivo principal estimular a atualização científica do participante em decorrência da grande evolução da Patologia nos últimos anos.

Informamos que não há transferência de dados pessoais de usuários e pacientes para países internacionais.

Essa Política foi atualizada em 17/10/2024, mas poderá sofrer atualizações periódicas. Assim, sugerimos que acompanhe eventuais alterações em nossa Política. Não se preocupe, iremos informar caso as alterações sejam significativas.

Quaisquer questões controversas decorrentes da presente Política serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Criciúma – SC.

Canal do Encarregado de Dados (DPO)

É importante que você saiba que o(a) encarregado(a) de dados tem até 15 (quinze) dias para lhe responder nos termos do art.19, II da LGPD, contado da data do requerimento de direitos do titular. Dependendo da situação poderá ser necessário prazo maior de resposta.

Ao entrar no canal você declara estar ciente e concorda com os termos de uso e política de privacidade e proteção de dados

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As definições aqui dispostas foram baseadas no guia de cookies da Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil que pode ser acessada em guia-orientativo-cookies-e-protecao-de-dados-pessoais.pdf (www.gov.br)

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Atualizações

É importante que você saiba que estamos em constante atualizações para melhor atendê-lo e essa Política de Cookies foi atualizada em 20/09/2024, mas poderá sofrer atualizações periódicas. Assim, sugerimos que acompanhe eventuais alterações em nossa Política. Não se preocupe, iremos informar caso as alterações sejam significativas.

Quaisquer questões controversas decorrentes do presente documento serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Criciúma – SC.

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1 - Introdução
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5.6 - É seu dever ao acessar links externos disponibilizados no Site fazer a leitura das políticas e termos de uso do recurso acessado e agir conforme o determinado, pois o PATOGENE não é responsável por Sites e links de terceiros.
6.1 - O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos poderá gerar responsabilização nas esferas cível e penal, quando aplicável.
6.2 - Você, ao navegar e usufruir das funcionalidades e conteúdos disponíveis no Site, não deverá realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, sob pena de responsabilização nas esferas cível e penal, quando aplicável, devendo entrar em contato conosco sempre que tomar conhecimento.
7.1 - Para melhorar sua experiência, nosso site passa por algumas atualizações de tempos em tempos. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados.
7.3 - Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio dos canais de atendimento, seja formulário, telefone ou botão de WhatsApp, em sendo referente aos direitos de proteção de dados por meio do canal de atendimento do titular com a encarregado(a) ou e-mail: lgpd@patogene.com.br
7.2 - Estes Termos de Uso devem ser interpretados segundo a legislação brasileira. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis.
7.4 - Estes termos de uso e condições podem ser alterados a qualquer momento, e as alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.
7.5 - Caso qualquer disposição destes termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.6 - Ao continuar a usar este Site, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes termos de uso e condições.
7.7 - Esse termo foi atualizado em 20/09/2024, mas poderá sofrer atualizações periódicas. Assim, sugerimos que acompanhe eventuais alterações. Não se preocupe, iremos informar caso as alterações sejam significativas.
7.8 - Quaisquer questões controversas decorrentes da presente Política serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Criciúma – SC.

Perguntas e respostas frequentes

1 - O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD tem o nº Lei 13.709/2018 e está em vigor desde 18/09/2020, está lei institui regras obrigatórias de privacidade e proteção para empresas e profissionais liberais que fazem coleta e uso de informações pessoais em meio físico e digital de titular de dados.
É a pessoa natural proprietária de seus dados, pessoas que são objeto de tratamento.
Qualquer informação que identifica ou possa identificar uma pessoa natural direta, ou indiretamente.
São informações que se referem a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
É a manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado, confirmando sua concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais, em situações específicas ou determinadas por lei e pode ser formalizado por meio de documento escrito ou aceite digital.
Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, por exemplo, nós do Patogene quando coletamos seus dados ou de nossos colaboradores diretamente, mas também atuamos como operadores quando prestamos serviços a outras empresas, órgãos ou instituições.
Pode ser uma pessoa física ou jurídica, indicada pelo controlador ou operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridades como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A LGPD assegura a toda pessoa natural a titularidade de seus dados pessoais e garante os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita: acesso, confirmação de existência de tratamento, correção, portabilidade, eliminação, anonimização ou bloqueio, revogação, informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, revogação do consentimento.
Por meio da Encarregada Aline Brum no e-mail: lgpd@patogene.com.br. A encarregada tem prazo de até 15 (quinze) dias para resposta, porém a depender da sua solicitação pode haver necessidade de outros dados e prorrogações de prazos para que possamos executar seu pedido corretamente.
Por meio da encarregada Aline Brum no canal de atendimento do titular ou e-mail: lgpd@patogene.com.br. A encarregada tem prazo de até 15 (quinze) dias para resposta, porém a depender da sua solicitação pode haver necessidade de outros dados e prorrogações de prazos para que possamos executar seu pedido corretamente.

Política de privacidade e proteção de dados pessoais

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi criada para reafirmar o compromisso do Laboratório PATOGENE que possui Matriz na Rua João Cechinel, 352 – Interclínicas – Pio Corrêa – CEP 88811-500 – Criciúma-SC e filial com endereço na Rua Caetano Lummertz, 109 – sala térrea – Centro – CEP 88900-045 – Araranguá-SC, com a proteção dos Dados Pessoais de seus pacientes, visitantes e usuários quando atendidos em nossos ambientes on-line ou presencialmente em nossos estabelecimentos.

O objetivo deste documento é esclarecer e descrever de forma simples e transparente como nós coletamos, utilizamos, mantemos e descartamos os seus Dados Pessoais, bem como, informar os direitos que você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), conhecida como LGPD.

Para o seu melhor interesse precisamos esclarecer algumas definições:

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) traz regras sobre o tratamento de dados pessoais, em meio físico e digital, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

Dado pessoal: qualquer informação que identifica ou possa identificar uma pessoa natural direta ou indiretamente;

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Consentimento: é solicitado quando o Titular de Dados ou seu responsável legal consentir com o Tratamento dos Dados Pessoais, de forma específica e destacada, para finalidades determinadas;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais a ela confiados pelos Titulares de Dados Pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, são por exemplo empresas terceiras prestadoras de serviços necessárias para contribuir com a gestão interna do laboratório como a contabilidade;

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Usuário: corresponde à pessoa física (singular) ou jurídica (coletiva) que acessa ou usa o site, sistema ou plataforma através da internet ou rede interna, utilizando quaisquer equipamentos eletrônicos compatíveis.

Abaixo seguem os direitos que podem ser solicitados pelo titular de dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD a qualquer momento e de forma gratuita pelo canal de atendimento do(a) encarregado(a.).

A solicitação deve ser feita pelo próprio titular dos dados pessoais ou seu representante legal (mediante comprovação), portanto, para garantir a identificação poderá ser requerido a apresentação de documentos que comprovem a autenticidade de sua identificação.

  • Acesso – o direito de ser informado e ter acesso aos seus dados pessoais sob nosso tratamento;
  • Correção – o direito de solicitar a atualização ou alteração dos seus dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos;
  • Portabilidade – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • Eliminação – o direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados, ressalvadas as hipóteses legais de armazenamento;
  • Anonimização ou bloqueio – o direito de solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento sejam submetidos à anonimização ou que este tratamento excessivo seja suspenso por nós, salvo os obrigatórios;
  • Revogação – o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele vinculadas, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez determinados serviços sejam interrompidos e não possam ser realizados. E se for este o caso, iremos avisá-lo.

Para exercer seus direitos de titular, você deve solicitar pelo canal do(a) encarregado(a) no site ou e-mail: lgpd@patogene.com.br , exclusivo para este fim:

É importante que você saiba que a encarregada de dados tem prazo de até 15 (quinze) dias para lhe responder nos termos do art.19, II da LGPD, observados os segredos comercial e industrial, contado da data do requerimento do titular, porém em havendo necessidade informará possibilidade de prorrogação desde prazo.

As categorias, quantidade de dados pessoais, informações coletados e usados pelo PATOGENE vão depender do tipo de interação, meios de comunicação, tipos de exames e relação que você busca conosco, além das finalidades pretendidas, pois há situações que o PATOGENE atua como prestador de serviços e não coleta dados diretamente do paciente.

Portanto, abaixo descrevemos os meios de coletadas, dados pessoais, finalidades e base legal de tratamentos em cumprimento ao princípio da necessidade, segurança, transparência e prestação de contas perante o titular de dados exigidos pela LGPD. 

3.1. Site: Quando você acessa o nosso site são utilizados cookies para garantir que você tenha uma melhor experiência conforme explicado na política de cookies que oferece a possibilidade de customizar, rejeitar ou aceitar essas condições.  

Abaixo listamos o modo e finalidades pelos quais tratamos seus dados pessoais quando você interage conosco pelo site.

3.1.2 Por meio do Formulário de Informações e Contato são coletados: nome completo, e-mail, telefone, assunto e mensagem; 

Finalidades: para responder às suas solicitações efetuadas em nossos canais de atendimento; Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

3.1.3 Por meio do botão do WhatsApp: será coletado número de telefone; questionado a cidade de atendimento (Criciúma ou Araranguá) e direcionado para escolher o tipo de atendimento na opção desejada: 1 – Recepção; 2 – Solicitação Login e Senha; 3 – Agendamento Congelação. A depender de sua escolha alguns dados serão solicitados como:  1 nome completo (resultados e orçamento), 2 usuário e senha; 3 agendamentos de congelação: nome completo, nome da mãe, data de nascimento, nome do médico assistente, particular e convênio/plano de saúde, parte do corpo e conferência.

Finalidades: para identificação do paciente, resultados ou orçamentos, usuário e senha, agendamento de congelamento ou para responder às dúvidas efetuadas; 

Base legal: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.

3.1.4 Por meio de Cookies: são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações para identificar preferências e trazer melhor experiencia;

Finalidades: acesso e navegação ao site com qualidade; 

Base legal: consentimento e para cumprir com obrigações legais de manutenção de registros, em especial as estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014 no nosso ambiente on-line.

3.1.5 Por meio do canal do(a) encarregado(a) de dados: nome completo, CPF, e-mail, telefone; 

Finalidades: para identificação na base de dados, registro da requisição de direito e para respostas com segurança;

Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, nos termos do art. 19, II e 41 da LGPD.

3.1.6 Laudo on-line com usuário e senha: é um meio ágil de acesso para disponibilizar os resultados e laudos de exames;

Finalidades: permite que o paciente e seu médico consultem resultados de exames de forma facilitada;

Base legal: tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, consentimento e exercício regular de direitos.

– Lembre-se que você é o único responsável pela veracidade, exatidão e em manter seus dados pessoais atualizados para que possamos manter nosso compromisso e execução dos serviços.

– Respeitamos a confidencialidade, privacidade e sigilo de suas informações que são utilizados apenas para as finalidades necessárias de identificar você para acesso aos nossos ambientes ou para responder às solicitações efetuadas através dos respectivos canais de atendimento;

– Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dados pessoais se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se os nossos ambientes estiverem sendo utilizado para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.2 Ambiente físico do PATOGENE: nossos serviços compreendem o atendimento de adultos, idosos e seu representante legal, crianças e adolescentes por meios de seus pais ou representante legal, logo, estamos obrigados a coletar e atualizar os dados pessoais que são necessários para o cadastro e execução de exames, sejam esses dados comuns ou sensíveis a depender das finalidades, necessidades e obrigações legais.

3.2.1 Por meio da recepção: para fins de cadastro e requisição do exame são coletados dados comuns: nome completo, nome da mãe, endereço, CEP, telefone, data de nascimento, RG, CPF, nome e número do convênio/plano de saúde, nome do médico, CRM e assinatura do médico requisitante, assinatura do paciente e seu representante legal, dados bancários (se aplicável para pagamento), dados do responsável, autorização pelo paciente ou representante legal para a retirada de resultados de exames e materiais arquivados no laboratório e imagens por vídeo são capturadas por câmeras de segurança.

 Mas dados sensíveis também precisam ser coletados como: sexo biológico, a depender do convênio/plano de saúde existe a coleta de raça e gênero, própria amostra do material, além de informações clínicas do paciente, exames laboratoriais e de imagem.

Finalidades: cadastro, requisição e realização do exame, termo de consentimento livre, informado e esclarecido, contatos, autorizações perante convênios/plano de saúde, retiradas de resultados e materiais, usuário e senha, emissão de notas fiscais, ciência e consentimento de políticas de proteção de dados e imagens por câmeras de segurança para proteção de pacientes, acompanhantes, empregados e patrimônio do laboratório;

Base legal: cumprimento de obrigações legais, normas e resoluções da saúde como CFM (Resolução CFM Nº 2.169/2017), ANS, regulamentações do SUS, Código de Ética Médica, lei do prontuário (Lei nº 13.787/2018), exercício regular de direitos, tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, consentimento.

Em alguns ambientes como a recepção do PATOGENE, existem câmeras de segurança e monitoramento para proteção da vida, garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular/paciente, acompanhantes e empregados, além de preservação do patrimônio. Imagens em vídeo são capturadas e armazenadas por prazo razoável de 15 dias.

3.2.2 Tratamento de dados de crianças e adolescentes: os exames em crianças, com idade inferior ou até 12 anos, e adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos, também exigem a coleta de tratamento de dados pessoais e nestes casos, os pais ou representante legal são vinculados como responsáveis, assinam os documentos quando necessário e acessam os resultados dos exames realizados. Os dados coletados serão os necessários e de forma adequada para a prestação dos nossos serviços, incluindo-se atividades direta ou indiretamente relacionadas a prestação dos serviços contratados para o melhor interesse e proteção da criança e/ou adolescente.

Finalidades: cadastro, requisição de exame, termo de consentimento livre, informado e esclarecido, contatos, autorizações perante convênios/plano de saúde, retiradas de resultados e materiais, usuário e senha, emissão de notas fiscais, ciência e consentimento de políticas de proteção de dados e imagens por câmeras de segurança para proteção de pacientes, acompanhantes, empregados e patrimônio do laboratório;

Base legal: cumprimento de obrigações legais, normas e resoluções da saúde como CFM (Resolução CFM Nº 2.169/2017), ANS, regulamentações do SUS, Código de Ética Médica, lei do prontuário (Lei nº 13.787/2018), exercício regular de direitos, tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, consentimento do art.14 da LGPD.

3.3 Coletas externas: O PATOGENE presta serviços e tem parcerias com hospitais, clínicas, convênios Públicos e Privados, desse modo os materiais, amostras e dados são coletados e registrados na requisição do laboratório por médicos e profissionais da saúde habilitados, na qual são enviados diretamente ao laboratório para análise ou trazidos pelo serviço de transporte do próprio PATOGENE.

Os dados, informações, finalidades e base legal são as mesmas descritas acima nos itens 3.2.1 e 3.2.2, pois decorrem da necessidade para execução de nossos serviços.

A depender da forma que você busca e utiliza nossos serviços e funcionalidades, seus dados também podem ser compartilhados como se explica: 

4.1 Por meio de médicos e profissionais da saúde: poderemos compartilhar seus dados de saúde, como requisições e laudos por meio de plataformas digitais com seu médico e médicos assistentes diretamente, inclusive daqueles que estão dentro dos centros cirúrgicos de hospitais que precisem ter acesso a informações para concluir cirurgias em caso de emergências. 

Finalidades: exames, coleta de amostras, entrega de laudos e resultados dos exames requisitados, inclusive para fins de desfecho clínico que poderão acessá-los em um canal específico para agilizar seu atendimento, potencializando uma melhor conduta clínica pelo profissional de saúde.

Base legal: consentimento, tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

4.2 Operadoras de Saúde: para interesse do próprio paciente que é titular de dados alguns dados precisam ser compartilhados com o seu convênio/plano de saúde contratado para concluir as autorizações e pagamentos dos exames requeridos;

Finalidades: dados comuns para registros e autorizações como os dados cadastrais e código de exames, mas para fins de auditoria médica e faturamento, requisições e laudos podem ser enviados;

Base legal: proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; cumprimento de obrigações legais e regulatórias como: Resolução Normativa ANS/DC Nº 50/2022, Resolução CFM 1614/2001 e art. 11, §4, II da LGPD para as transações financeiras e administrativas resultantes do uso e da prestação dos serviços de assistência à saúde, consentimento, exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.

4.3 Laboratório de apoio: o laboratório de apoio serve para dar suporte em diagnósticos complementares e concluir alguns resultados de exames específicos oferecidos de forma mais precisa, por isso alguns exames podem ser enviados a esses outros laboratórios. 

Finalidades:  para diagnósticos complementares e conclusão de exames específicos com uso de outras tecnologias;

Base legal: consentimento, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros; cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4.4 Prestadores de serviços para gestão e segurança interna.

Vamos precisar também de fornecedores de serviços para manutenção de nossas atividades essenciais de gestão interna, porém vamos compartilhar somente os dados necessários de acordo com as respectivas finalidades e em respeito à privacidade, confidencialidade e proteção dos dados;

Finalidades: Para a execução de nossos serviços institucionais e organizacionais com segurança, precisamos de software de gestão interna, sistemas de tecnologia e segurança, empresa de suporte e manutenção de equipamentos e tecnologias, armazenamento de arquivos e icloud, além de serviços da contabilidade e qualidade.

Base legal: cumprimento de obrigações legais, normas e regulamentos para transações financeiras, administrativas e fiscais, exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.

Contudo, o compartilhamento de dá somente por profissionais habilitados com responsabilidades éticas e meios seguros com proteção de dados, sendo o compartilhamento realizado para melhor comodidade e rapidez aos pacientes, feito dentro de limites razoáveis para o alcance das finalidades para as quais eles são destinados que são os laudos e resultados, e quando existirem arranjos contratuais e mecanismos de segurança apropriados para a prestação dos serviços contratados e amparados por sigilo, confidencialidade e proteção de dados.

4.5 Autoridades em Procedimentos Judiciais ou Administrativos:  

Finalidades:  Esse tipo de compartilhamento de dados pode ser necessário para se cumprir fiscalizações e auditorias, perante órgãos Públicos e Privados, seja da União, Estados e Municípios;

Base legal: cumprimento de obrigações legais, normas reguladoras da saúde como ANVISA e vigilância sanitária, seja em caráter administrativo ou judicial, contudo seja sempre considerado o mínimo necessário dentro do princípio da segurança e adequação, além do sigilo e confidencialidade.

Manteremos seus dados armazenados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados e tratados. O período de armazenamento também permanece após a extinção do tratamento e rescisão contratual a depender:

  • Da atividade ou serviço para o qual os dados pessoais foram ou estão sendo tratados;​
  • De exigência que decorre de obrigação de lei, norma regulatória ou contratual;
  • Do tempo pelo qual o serviço que prestamos puder ser objeto de questionamento judicial ou exceto se por alguma razão legítima ou obrigatória, nós tenhamos que reter os dados por mais tempo, por isso é impossível listar todos aqui.
Os materiais são armazenados de acordo com os dispositivos legais da seguinte forma:
  • 20 anos: para blocos de parafina e citologias cervicovaginais positivas;
  • 3 meses: para resíduos de peças cirúrgicas (a contar da liberação do laudo);
  • 5 anos: para lâminas (biópsias/peças cirúrgicas/imunoistoquímica e citologia em geral);
  • 5 anos: para lâminas de citologia cervicovaginal negativas (podendo guardar apenas a última citologia da paciente e descartar as demais).
  • 20 anos: para laudos e requisições.

Laudos, requisições e exames que compõem os registros históricos da saúde do paciente (prontuário) são armazenados por período de 20 anos nos termos da Lei do Prontuário Eletrônico nº Lei nº 13.787/2018 e Resolução CFM Nº 1.821/2007que é a legislação responsável por regular a digitalização e a utilização de sistemas informatizados de prontuário de paciente.  

Para mantermos suas informações pessoais em segurança, adotamos medidas técnicas e sistemas atualizados com empresas certificadas, buscamos garantir por meio de políticas internas detalhadas, boas práticas, controles de acesso e treinamentos de nossos colaboradores e fornecedores de serviços relacionados a privacidade, sigilo, proteção de dados, confidencialidade e segurança da informação.

Aplicamos essas medidas técnicas e administrativas levando em consideração a natureza dos dados pessoais, principalmente os dados sensíveis, além do contexto, finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações podem gerar ao titular dos dados.

Destacamos que o PATOGENE participa de Programas de Qualidade: Programa de Acreditação e Controle de Qualidade (PACQ-SBP) e do Programa de Incentivo ao Controle de Qualidade (PICQ-SBP), ambos programas da Sociedade Brasileira de Patologia. Os dois programas buscam por qualidade, excelência, precisão e confiabilidade nos procedimentos. O PACQ visa melhoria contínua e garantia da qualidade, proporcionando diretrizes, requisitos e normas de boas práticas de serviços laboratoriais, atualizadas dentro de padrões nacionais e internacionais e da legislação brasileira, visando o bem maior e a segurança dos pacientes e dos colaboradores. O PICQ tem como objetivo principal estimular a atualização científica do participante em decorrência da grande evolução da Patologia nos últimos anos.

Informamos que não há transferência de dados pessoais de usuários e pacientes para países internacionais.

Essa Política foi atualizada em 20/09/2024, mas poderá sofrer atualizações periódicas. Assim, sugerimos que acompanhe eventuais alterações em nossa Política. Não se preocupe, iremos informar caso as alterações sejam significativas.

Quaisquer questões controversas decorrentes da presente Política serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Criciúma – SC.

Canal do Encarregado de Dados (DPO)

É importante que você saiba que o(a) encarregado(a) de dados tem até 15 (quinze) dias para lhe responder nos termos do art.19, II da LGPD, contado da data do requerimento de direitos do titular. Dependendo da situação poderá ser necessário prazo maior de resposta.

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1 - Introdução
Bem-vindo ao Site do Laboratório PATOGENE, apresentamos neste documento os Termos e Condições de Uso que devem ser observados por você ao acessar e utilizar as funcionalidades no nosso Site disponível eletronicamente no endereço eletrônico https://patogene.com.br caso não concorde com estes termos, por favor, não continue sua navegação.
2.1 - Este Site destina-se a fornecer informações gerais sobre os serviços oferecidos pelo Laboratório PATOGENE, bem como, orientações quanto aos tipos e características de cada exame, descrição de corpo médico, formas e critérios de atendimento, além da busca incessante de qualidade e novas tecnologias.
2.2 - Você concorda em usar o Site de forma legal e responsável, abstendo-se de realizar qualquer atividade que possa comprometer a segurança, a funcionalidade ou a integridade do Site ou dos sistemas associados.
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3.1 - Estes Termos estabelecem as condições de utilização do nosso Site e acesso às funcionalidades oferecidas como:
  • Nossa história e estrutura institucional, física e corpo médico: Você vai conhecer nossa missão, visão e valores, o corpo médico capacitado e suas especializações, responsável técnico e destaques de qualidade.
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  • Localização: mostramos a você nossa localização e o meio mais fácil de nos encontrar nas Cidades de Criciúma/SC e Araranguá/SC.
  • Canal de acesso aos laudos: esse é mais um meio rápido e prático que oferecemos aos nossos pacientes, instituições da saúde e médicos parceiros com acesso restrito e seguro por meio login e senha aos laudos, conforme termo de responsabilidade;
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7.6 - Ao continuar a usar este Site, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes termos de uso e condições.
7.7 - Esse termo foi atualizado em 20/09/2024, mas poderá sofrer atualizações periódicas. Assim, sugerimos que acompanhe eventuais alterações. Não se preocupe, iremos informar caso as alterações sejam significativas.
7.8 - Quaisquer questões controversas decorrentes da presente Política serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Criciúma – SC.

Perguntas e respostas frequentes

1 - O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD tem o nº Lei 13.709/2018 e está em vigor desde 18/09/2020, está lei institui regras obrigatórias de privacidade e proteção para empresas e profissionais liberais que fazem coleta e uso de informações pessoais em meio físico e digital de titular de dados.
É a pessoa natural proprietária de seus dados, pessoas que são objeto de tratamento.
Qualquer informação que identifica ou possa identificar uma pessoa natural direta, ou indiretamente.
São informações que se referem a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
É a manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado, confirmando sua concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais, em situações específicas ou determinadas por lei e pode ser formalizado por meio de documento escrito ou aceite digital.
Controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, por exemplo, nós do Patogene quando coletamos seus dados ou de nossos colaboradores diretamente, mas também atuamos como operadores quando prestamos serviços a outras empresas, órgãos ou instituições.
Pode ser uma pessoa física ou jurídica, indicada pelo controlador ou operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a autoridades como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A LGPD assegura a toda pessoa natural a titularidade de seus dados pessoais e garante os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita: acesso, confirmação de existência de tratamento, correção, portabilidade, eliminação, anonimização ou bloqueio, revogação, informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, revogação do consentimento.
Por meio da Encarregada Aline Brum no e-mail: lgpd@patogene.com.br. A encarregada tem prazo de até 15 (quinze) dias para resposta, porém a depender da sua solicitação pode haver necessidade de outros dados e prorrogações de prazos para que possamos executar seu pedido corretamente.
Por meio da encarregada Aline Brum no canal de atendimento do titular ou e-mail: lgpd@patogene.com.br. A encarregada tem prazo de até 15 (quinze) dias para resposta, porém a depender da sua solicitação pode haver necessidade de outros dados e prorrogações de prazos para que possamos executar seu pedido corretamente.